Sexta, 14 de Junho de 2024
13°C 31°C
Registro, SP
Publicidade

Comissão aprova criação da loteria Mulher da Sorte, para apoiar mulheres em situação de violência

Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara

10/06/2024 às 21h46
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação, pelo governo federal, da loteria Mulher da Sorte. O objetivo é destinar parte da arrecadação obtida a ações e programas voltados a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Segundo o texto, a loteria poderá ser criada em meio físico ou virtual no modelo de prognóstico numérico, que é aquele em que o apostador tenta adivinhar os números sorteados no concurso.

Continua após a publicidade
Anúncio

A proposta aprovada recebeu uma emenda da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com o objetivo de assegurar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 4462/21 , de autoria da ex-deputada Rejane Dias. O texto original também previa a criação de um benefício, no valor um salário mínimo mensal, a ser pago a mulheres e custeado com parte da arrecadação da loteria.

A relatora, no entanto, argumentou que a criação do benefício sem a devida estimativa de impacto financeiro e orçamentário torna a proposta incompatível com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal .

“Para sanar a incompatibilidade com a legislação orçamentária e financeira, apresento subemenda substitutiva excluindo a criação do benefício e destinando o respectivo percentual da arrecadação com a loteria Mulher da Sorte para o Ministério das Mulheres, apoiando a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, argumentou a relatora.

Laura Carneiro também incluiu a previsão de que parte da arrecadação com a loteria seja destinada ao financiamento da Seguridade Social, como prevê a Constituição Federal.

Segundo o novo texto, o montante arrecadado com a loteria será dividido da seguinte maneira:

  • 0,5% para a Seguridade Social;
  • 25,5% para o Ministério das Mulheres;
  • 10% para financiar habitações a mulheres vítimas de violência doméstica;
  • 19,13% para a cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria; e
  • 44,87% para o pagamento de prêmios e impostos incidente sobre a premiação.

Por fim, a relatora deixou claro que os valores dos prêmios não retirados pelos apostadores sorteados dentro do prazo serão também revertidos ao Ministério das Mulheres.

Próximos passos
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Registro, SP
30°
Tempo limpo

Mín. 13° Máx. 31°

29° Sensação
1.59km/h Vento
35% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h52 Nascer do sol
05h30 Pôr do sol
Sáb 33° 15°
Dom 33° 16°
Seg 34° 16°
Ter 31° 14°
Qua 35° 15°
Atualizado às 16h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,38 +0,30%
Euro
R$ 5,77 +0,14%
Peso Argentino
R$ 0,01 +1,06%
Bitcoin
R$ 376,987,63 -0,82%
Ibovespa
119,662,38 pts 0.08%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio