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Moro destaca importância da independência da magistratura

Em pronunciamento nesta sexta-feira (14), o senador Sergio Moro (União-PR) destacou a importância da independência da magistratura, como garantia d...

14/06/2024 às 14h25
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
- Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Em pronunciamento nesta sexta-feira (14), o senador Sergio Moro (União-PR) destacou a importância da independência da magistratura, como garantia da liberdade e dos direitos do cidadão. Para o senador, embora decisões judiciais possam ser criticadas, a autonomia dos juízes é necessária para garantir um sistema de Justiça livre de influências externas e pressões políticas.

Moro chamou a atenção para casos recentes envolvendo juízes que, segundo ele, têm sofrido “injustiças” pelo Poder Judiciário. Ele mencionou o caso dos desembargadores Carlos Thompson e Luciano Flores de Lima, afastados por supostas irregularidades na Operação Lava Jato, por decisão administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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— Claro que é importante buscar uma melhor organização e regulação dos serviços judiciários, claro que é importante exercer seus poderes disciplinares. Há juízes que merecem punição, o juiz que se corrompe, o juiz que comete a peita, que era como se chamava a corrupção antigamente judiciária, mas jamais, jamais servir com uma espada em cima da cabeça do juiz que cumpre o seu dever, que é o caso desses dois desembargadores do TRF4. Foi uma decisão por maioria, e espero que o CNJ possa revê-la em breve, para que esses juízes voltem à sua atividade e tenham também a sua honra pública resgatada, porque nada fizeram que justificasse esse afastamento — afirmou.

O parlamentar defendeu que o papel do CNJ é distinguir o correto do incorreto, sem ameaçar ou intimidar juízes. Moro destacou a importância da garantia da independência da magistratura e a proteção dos juízes contra retaliações, para que possam enfrentar interesses especiais contrariados e atuar de forma corajosa, como na Operação Lava Jato.

— Tenho a esperança de que o CNJ reveja em breve essa decisão que foi, a meu ver, absolutamente injusta; com todo o respeito aos integrantes que assim votaram, não serve o CNJ ao seu papel próprio ao cometer um erro dessa magnitude. Também aqui registro a minha expectativa de que os processos administrativos abertos contra esses magistrados e contra outros magistrados que trabalharam na Operação Lava Jato, esses que não foram afastados: a juíza Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior. Que se apurem ali os fatos, porque ninguém tem receio de apuração nenhuma, mas que sejam devidamente arquivados já que o que se vislumbra de pronto são acusações as mais fantasiosas que se pode conceber pela mente humana — disse.

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