Defesa de Sandra Kennedy recorre de decisão

Após a sentença de impugnação da candidatura ser divulgada, a produção do Portal Ribeira entrou em contato com a assessoria de imprensa da mesma, que nos enviou a seguinte resposta:

"Sandra Kennedy é ficha limpa e sua campanha como candidata a prefeita prossegue normalmente." A afirmação é do advogado Vinicius Vieira Dias, que representa a coligação “Registro da Esperança”, e que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão do juiz de primeira instância, divulgada nesta terça-feira, 10 de setembro de 2024.

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Vinicius Dias explica que o processo que originou a decisão de primeira instância é de 2022, e a tese utilizada na decisão já foi superada pelos Tribunais: "Nós vamos recorrer para adequar a decisão ao parâmetro do Supremo Tribunal Federal. Temos plena confiança na Justiça brasileira e na candidatura de Sandra Kennedy, que segue concorrendo para ser a Prefeita que o município de Registro merece.”. 

"Há novas jurisprudências e a nova lei é clara no sentido de que os direitos políticos só podem ser suspensos com o Trânsito em Julgado da decisão, o que de fato não ocorreu" afirma o advogado. Além disso, não houve comportamento doloso e nem enriquecimento ilícito reconhecidos na decisão que a condenou em primeira instância, dessa forma, Sandra Kennedy não tem condenação e, portanto, nenhum impedimento para o registro de sua candidatura.