Domingo, 16 de Fevereiro de 2025
22°C 36°C
Registro, SP
Publicidade

Comissão aprova proibição de distinção de sexo em concursos para PMs e bombeiros militares

Projeto aprovado continua em análise na Câmara dos Deputados

24/01/2025 às 13h53
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que veda a distinção entre homens e mulheres para seleção, promoção ou ingresso no quadro efetivo de oficiais e praças das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares.

Continua após a publicidade
Anúncio

A medida é inserida na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios .

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), ao Projeto de Lei 1203/23 , do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

“A Lei 14.751/23, promulgada no final do ano passado, não legisla sobre a presença feminina nas polícias militares, crescente nos últimos anos”, afirma Dartora. “Fato que tornou necessário combater essa lacuna e conferir segurança jurídica para o anseio das mulheres que pretendem ingressar na carreira do quadro efetivo de oficiais e praças das polícias militares”, acrescenta.

Alterações
O projeto original altera o Decreto-Lei 667/69 , que reorganiza as PMs e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do DF, e a Lei 9.713/98 , que trata da reclassificações das policiais militares femininas.

A relatora lembra, porém, que a Lei 14.751/23 , revogou boa parte do decreto-lei. Carol Dartora manteve a modificação na Lei 9.713/98, que proíbe a fixação de limite ou percentual que restrinja a seleção, promoção ou entrada de mulheres no efetivo das polícias militares.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Registro, SP
32°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 36°

35° Sensação
2.16km/h Vento
54% Umidade
54% (0.11mm) Chance de chuva
05h59 Nascer do sol
06h51 Pôr do sol
Seg 39° 23°
Ter 39° 22°
Qua 36° 22°
Qui 35° 22°
Sex 34° 23°
Atualizado às 16h08
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,70 +0,07%
Euro
R$ 6,00 +0,24%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 586,406,62 -0,15%
Ibovespa
128,218,59 pts 2.7%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade