Nesta sexta-feira (14), o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realizou a Operação Transporte Escolar Seguro (OTES) no bairro Agrochá, em Registro. Durante a ação, nove vans escolares foram fiscalizadas, resultando em 22 infrações de trânsito registradas e seis veículos removidos ao pátio por irregularidades.
Nós, do Portal Ribeira, entramos em contato com o Detran-SP para obtermos as informações sobre a operação. De acordo com o órgão, a fiscalização verificou o cumprimento das normas de segurança e regularização exigidas para o transporte escolar no Estado.
A legislação determina que veículos destinados ao transporte escolar sejam submetidos a inspeções semestrais, conforme a Portaria Normativa Nº 11/2023 do Detran-SP e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/1997). O descumprimento dessas exigências pode acarretar multa gravíssima no valor de R$ 1.467,00, sete pontos na CNH do motorista e remoção do veículo ao pátio.
O Detran-SP destacou que operações como a OTES são realizadas frequentemente em todo o Estado de São Paulo para garantir a segurança dos estudantes. Entre 1º de janeiro e 10 de fevereiro de 2025, 79 ações foram realizadas em 12 regiões do território paulista, com o objetivo de fiscalizar veículos e orientar motoristas sobre as normas de segurança para o transporte escolar.
As ações, realizadas em parceria com a Polícia Militar, têm reforçado o compromisso do Detran-SP em assegurar um transporte escolar seguro e regularizado.
Vale ressaltar que todas as profissões são regulamentadas por normas específicas e exigem atenção à documentação e aos cuidados necessários. A negligência com esses aspectos pode levar à atuação fora da lei, resultando em penalidades legais e comprometendo a segurança das pessoas envolvidas. O Portal Ribeira reforça a importância de exercer qualquer atividade profissional de forma responsável e em conformidade com as exigências legais.
Imagens cedidas pelo Detran-SP
Mín. 20° Máx. 27°