Fraude à cota de gênero leva à cassação do Podemos em Cananéia

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Em uma decisão histórica, a 36ª Zona Eleitoral de Cananéia/SP determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Podemos, após a constatação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, revelou o uso de candidatura fictícia para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres no pleito, conforme determina a legislação eleitoral.

De acordo com a sentença, a candidata Suelen Cristina Paula foi registrada sem intenção real de concorrer, apenas para que o partido atingisse a cota de gênero. A investigação apontou que Suelen obteve apenas três votos, não realizou atos efetivos de campanha e teve uma prestação de contas padronizada, elementos que, segundo a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caracterizam a fraude.

A ação também revelou a participação direta de André Nogueira Sanches, então candidato a prefeito e líder político da coligação, na cooptação de Suelen para a candidatura fictícia. Depoimentos colhidos indicaram que Sanches, mesmo sem cargo formal no Podemos, teve ingerência decisiva na formação da chapa e no financiamento da campanha, inclusive com o pagamento do cabo eleitoral de Suelen sendo realizado por um candidato de outro partido da coligação.

A decisão da Justiça Eleitoral determina a cassação do DRAP do Podemos, a nulidade dos votos obtidos pelo partido, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, e a inelegibilidade de todos os envolvidos diretamente na fraude. O juiz destacou que, em uma cidade pequena como Cananéia, é inconcebível que os demais candidatos do partido não soubessem da candidatura fictícia, reforçando a tese de conivência.

O Ministério Público Eleitoral celebrou a decisão como uma vitória da democracia e da participação feminina no processo eleitoral, alertando que a prática de candidaturas "laranjas" é um ataque direto à igualdade de gênero e à lisura das eleições.

O Podemos ainda pode recorrer da decisão, mas o caso já se torna um marco na luta contra fraudes eleitorais, servindo de alerta para partidos em todo o país.

A redação do Portal Ribeira segue acompanhando o caso e trará novas atualizações.