Conselho do FGTS aprova nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para classe média

Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de abril durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, a nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida — voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil — foi oficialmente aprovada nesta terça-feira, 16 de abril, pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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A nova linha de financiamento, batizada de Minha Casa, Minha Vida – Classe Média, amplia significativamente o alcance do programa habitacional, antes concentrado nas famílias de baixa renda. A proposta prevê condições facilitadas de crédito, com prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, taxas abaixo das praticadas no mercado. O teto para aquisição de imóveis será de até R$ 500 mil, e a expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias ao longo de 2025.

“Corrigimos limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o compromisso de mostrar que é um programa para todos”, declarou Hailton Madureira, secretário executivo do Ministério das Cidades.

Além da criação da nova faixa, o Conselho Curador aprovou ajustes nas faixas já existentes, com o objetivo de ampliar o número de beneficiados:

• Faixa 1: o limite de renda foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.850;

• Faixa 2: passou de R$ 4.400 para R$ 4.700;

• Faixa 3: o teto subiu de R$ 8 mil para R$ 8.600 mensais, com imóveis de até R$ 350 mil e juros entre 7,66% e 8,16% ao ano. A mudança deve incluir 15 mil novas famílias já em 2025.

Outra medida relevante é a redução das taxas de juros em até 1,16 ponto percentual, o que deve beneficiar mais de 100 mil famílias. Além disso, 20 mil famílias passarão a acessar os subsídios do FGTS.

O plano total prevê a mobilização de R$ 15 bilhões do FGTS, somados a outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras, totalizando R$ 30 bilhões disponíveis para financiamento habitacional voltado à classe média. A implementação das medidas está prevista para ocorrer até maio de 2025.

Segundo Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida fortalece o papel do FGTS como instrumento de inclusão social: “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estão afastadas da habitação popular”.

O novo impulso ao programa também é reflexo do balanço positivo até o fim de 2024, quando foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias com um investimento de R$ 190 bilhões. Após o início do novo PAC, mais de 43 mil obras que estavam paradas ou em ritmo lento foram retomadas e entregues, beneficiando cerca de 173 mil brasileiros com moradia digna.

Para Augusto Rabelo, secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, o avanço representa a reafirmação do compromisso do governo com o acesso à moradia. “Reafirmamos o papel central da política habitacional do país, promovendo inclusão e acesso à moradia digna para milhões de brasileiros.”