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Registro, SP
A Prefeitura de Registro abriu a Concorrência Pública nº 018/2026, que prevê a doação de quatro imóveis municipais, com encargos, no Distrito Industrial. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, busca atrair novos empreendimentos, estimular a atividade econômica e ampliar a geração de empregos no município.
As áreas disponíveis possuem 3.825,56 m², 4.429,99 m², 4.448,76 m² e 4.676,80 m². Segundo a Prefeitura, os terrenos estão localizados em uma área com infraestrutura básica e poderão receber projetos industriais, logísticos e empresariais, desde que atendam às condições estabelecidas no edital e no contrato administrativo.
A expectativa é que a instalação de novos empreendimentos contribua para a criação de empregos diretos e indiretos e para o aumento da arrecadação municipal.
Os interessados devem protocolar os envelopes da concorrência até 27 de novembro de 2026, às 9h, na Secretaria Municipal de Administração. A sessão pública para abertura dos envelopes e das propostas será realizada no mesmo endereço, imediatamente após o encerramento do prazo de recebimento.
O processo segue as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos. Como se trata de uma doação com encargos, as empresas selecionadas deverão cumprir as obrigações previstas no edital e no contrato administrativo para obter e manter o direito sobre os imóveis.
O edital completo pode ser consultado no Setor de Licitações da Prefeitura de Registro, localizado na Rua José Antônio de Campos, nº 250, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O documento também está disponível no site oficial da Prefeitura, por meio do Diário Oficial, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Telefone: (13) 3828-1105
E-mail: [email protected]
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