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Registro, SP
A Prefeitura de Registro entregou mais 103 títulos de propriedade a moradores do Arapongal Leste, na terça-feira (13), durante cerimônia realizada na Escola Estadual José Pacheco Lomba. Com a nova etapa, o bairro soma 614 títulos entregues desde julho de 2026, ampliando o acesso das famílias à documentação formal de seus imóveis.
A ação foi realizada por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública e do Setor de Políticas Fundiárias, com apoio técnico do programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. Na primeira entrega, realizada em 31 de julho, foram concedidos 511 títulos.
Para o prefeito Samuel Moreira, a documentação representa uma conquista importante para os moradores que aguardavam há décadas pela regularização.
“Muitas famílias construíram sua história no Arapongal e aguardavam há décadas pela documentação de seus imóveis. A entrega dos títulos oferece mais segurança sobre esse patrimônio e sobre sua transmissão às próximas gerações. Nosso trabalho é dar continuidade à regularização para que outras famílias também tenham acesso a esse direito”, afirmou.
A ocupação do Arapongal Leste começou em 1964, de forma espontânea, em áreas particulares. Ao longo dos anos, terrenos foram doados e comercializados sem a devida formalização urbanística e imobiliária, deixando moradores sem os documentos que comprovassem legalmente a propriedade.
O assessor de Políticas Fundiárias, Erick Matsumoto, destacou a importância da entrega para uma comunidade cuja ocupação teve início há 62 anos.
“Hoje é um dia de muita comemoração. Com o título, as famílias passam a ter o reconhecimento formal da propriedade de seus imóveis. É a segurança jurídica que muitos moradores esperavam e uma conquista importante para o Arapongal”, ressaltou.
Os trabalhos de regularização foram retomados em janeiro, e a etapa técnica foi concluída em junho de 2026. O processo envolveu a análise de documentos antigos, a identificação de imóveis com diversos herdeiros e o levantamento de uma extensa área do bairro.
A Prefeitura atuou em conjunto com o Governo do Estado desde a delimitação da área e a elaboração do projeto urbanístico até o atendimento às famílias e a análise documental. Os trabalhos técnicos realizados pelo Município e pelo Estado foram gratuitos.
Além do Arapongal Leste, estão em andamento processos de regularização fundiária no Arapongal Oeste, na Vila da Palha e no Jardim Ipê. Segundo o Setor de Políticas Fundiárias, a previsão é de que novas entregas de títulos ocorram ainda em 2026.
Moradores que ainda não realizaram o cadastro ou desejam consultar a situação de seus imóveis podem procurar o Setor de Regularização Fundiária, vinculado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública.
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